LEI Nº 682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983: INSITITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA .

Entre as 22 leis de autoria da Deputada Estadual (RJ), encontra-se a seguinte:


LEI Nº 682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Pessoa Idosa a ser comemorado, anualmente, a 29 de junho, sob o título Dia do Idoso.

* Art. 1º - Fica instituído o dia 01 de outubro como o Dia Estadual da Pessoa Idosa.
* Nova redação dada pela Lei nº 4318/2004.

Art. 2º - Neste dia os estabelecimentos de ensino e as associações de assistência social deverão, em homenagem ao idoso, realizar solenidades, nas quais os idosos participem, para maior integração com a sociedade.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1983.

LEONEL BRIZOLA
Governador

LEI Nº 4318, DE 06 DE MAIO DE 2004.

MODIFICA A LEI Nº 682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983.

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 682, de 18 de novembro de 1983 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica instituído o dia 01 de outubro como o Dia Estadual da Pessoa Idosa”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 06 de maio de 2004.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora

Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	114/83	Mensagem nº
Autoria	ROSALDA PAIM
Data de publicação	21/11/1983	Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Dia Estadual, Calendário Oficial Do Estado

Tipo de Revogação

Em Vigor

Fonte: ALERJ

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/ad6fe9c040edf2690325658600724684?OpenDocument

Dia Nacional e Dia Internacional do Idoso

Por Bianca Furtado

(Resumo)

Por recomendação da ONU, o ano de 1999 foi considerado o Ano Internacional do Idoso. Para a organização, o envelhecimento da população significa uma possibilidade de amadurecimento dos atos e das relações sociais, econômicas, culturais e espirituais da humanidade. Palavras como independência, participação, cuidado, auto-satisfação, possibilidade de agregar novos papéis e significados para a vida na idade avançada são, resumidamente, palavras-chave dentro de qualquer política destinada aos idosos, em qualquer parte do mundo. O Dia Internacional é comemorado dia 1º de Outubro.

No Brasil, o Dia Nacional do Idoso foi estabelecido pela Comissão de Educação do Senado Federal, também em 1999, com o objetivo de conhecer os direitos e dificuldades dos idosos brasileiros. É comemorado no dia 27 de setembro. Em 2000, segundo o Censo, a população de 60 anos correspondia a 8,6% da população total. Segundo IBGE, os idosos brasileiros chegarão a 30 milhões em duas décadas, quase 13% da população. Entre as capitais, Rio de Janeiro e Porto Alegre se destacam com as maiores proporções.

A Organização das Nações Unidas divide os idosos em três categorias: pré-idosos (entre 55 e 64 anos), os idosos jovens (entre 65 e 79 anos ou 60 e 69 anos, para quem vive na Ásia e na região do Pacífico) e idosos avançados (com mais de 70 ou 80 anos). O crescimento dessa população é um fenômeno mundial e, em vinte anos, o Brasil será o sexto país com o maior número de idosos no mundo.

Símbolo da ONU

http://www.portaldovoluntario.org.br/site/pagina.php?idconteudo=773

Observação do Blog:

1) Invertemos a ordem dos parágrafos, na matéria de Bianca Furtado
2) Não conseguimos descobrir a data da criação do Dia Internacional da Pessoa Idosa